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Nathalia Barbosa
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Artigo ·
há 12 anos
Contrato de Prestação de Serviços
Introdução O contrato de prestação de serviço está previsto no Código Civil de 2002 e tem caráter residual, pois, são regulados por ele apenas os negócios jurídicos que não forem objetos de leis...
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Nathalia Barbosa
Artigo ·
há 12 anos
Mecanismos da Democracia Semidireta frente à pressão realizada no processo Legislativo
Por Nathália Caroline Oliveira Barbosa INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 introduziu no Brasil novos institutos democráticos, criando uma interação entre o Cidadão e o Estado, de maneira que...
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